ACREDITECH ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.825.047/0001-79, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 316, 5º andar, CEP 01045-00, Centro (“ACREDITECH”) estabelece neste Termo de Aceite, Uso e Política de Privacidade as condições para utilização deste “Site” de propriedade e manutenção da ACREDITECH, de forma a estabelecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários e informa utilizar o nome fantasia de sua propriedade “SONHOCASA”.
1. INFORMAÇÕES GERAIS.
1.1 LEIA ESTE TERMO CUIDADOSAMENTE. Ao acessar este Site e quaisquer de suas páginas, o Usuário estará sujeito aos termos e condições a seguir. Se você não concordar com eles, não acesse este Site, ou nenhuma de suas páginas correlatas. 1.2 Para os fins deste Termo de Aceite, Uso e Política de Privacidade, consideram-se usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado), todas as pessoas físicas ou que representem pessoas jurídicas que utilizem o Site.
2. CADASTRO.
2.1 Ao acessar e/ou usar os serviços do Site, ou seja, os recursos, ferramentas e serviços nele oferecidos, os Usuários concordam com o presente Termo de Aceite, Uso e Privacidade de Informações (“Termo”), suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas. 2.2 Para utilizar algumas funcionalidades e recursos do Site e acessar os Serviços disponibilizados, o Usuário precisará realizar um cadastro, mediante a criação de um perfil com login e senha únicos. Para formação do perfil será necessário o fornecimento de dados pessoais com a finalidade única de formar visão incontestável do indivíduo neste cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Informações do Usuário”). Acessar e consumir os recursos ofertados pelo Site, pode implicar no fornecimento parcial ou integral das informações contidas no perfil que deu origem ao login. 2.3 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site. 2.4 O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a ACREDITECH de qualquer responsabilidade. 2.5 Caso o Usuário opte pelo compartilhamento das suas credenciais de acesso ao Site, permitindo que terceiros utilizem seu login e senha, este, o Usuário, passa a se responsabilizar integralmente pelas atividades desenvolvidas por estes terceiros no Site. 2.6 O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site, ficando ressalvada a guarda pela ACREDITECH das informações e/ou dados fornecidos, incluindo sem limitação as Informações do Usuário, cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
3.1 Ao realizar o cadastro ou utilizar serviços disponíveis no Site, os Usuários poderão proceder com o envio (upload) de dados, informações, materiais e documentos que serão armazenados e associados a contas do Usuário no Site. Dependendo da função ou serviço disponibilizado através do Site, terceiros indicados pelo Usuário poderão ter acesso, edição e visualização dos conteúdos do Usuário. 3.2 As Informações do Usuário e demais dados que venham a ser necessários são coletados, armazenados, tratados, processados e utilizados pela ACREDITECH com as seguintes finalidades (em conjunto, “Atividades Permitidas”): (i) desenvolver o estudo de análise de crédito do Usuário para fins de obtenção de financiamento imobiliário; (ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site; (iii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários; (iv) analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades; (v) análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; (vi) permitir a comunicação entre os Usuários e ACREDITECH, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails. 3.3 Havendo qualquer tipo de tratamento de dados pessoais do Usuário pela ACREDITECH, incluindo sem limitação as Informações do Usuário, entendendo-se por tratamento e dados pessoais, as especificações e definições contidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020 (“Lei de Proteção de Dados”), a ACREDITECH se obriga a fazê-lo para exclusivo cumprimento do presente Termo e das Atividades Permitidas e respeitando o alcance de respectivas autorizações e consentimentos e legítimo interesse. 3.4 Para tal finalidade, o Usuário desde já está ciente, concorda e expressamente autoriza a ACREDITECH, de forma gratuita, perpétua, global e livre de remuneração, compensação, retenção ou indenização, a realizar operações e atividades de tratamento de todos e quaisquer dados pessoais do Usuário disponibilizados no Site, incluindo sem limitação as Informações do Usuário, com terceiros parceiros, colaboradores e/ou subcontratados para fins de satisfação, cumprimento e consecução das Atividades Permitidas e/ou nas demais hipóteses previstas no artigo 7º da Lei de Proteção de Dados, observada a boa-fé e os princípios estabelecidos no artigo 6º da Lei de Proteção de Dados. 3.5 Não obstante a Lei de Proteção de Dados, a ACREDITECH se obriga a observar as legislações e regulamentos relacionados a proteção de dados, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumido e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), responsabilizando-se por qualquer dano que vier a causar, no âmbito das obrigações deste Termo, de forma comprovada ao Usuário. 3.6 Eventuais mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Site que venham a ser incompatíveis com o consentimento ora dado pelo Usuário, a ACREDITECH deverá informar previamente o Usuário sobre as mudanças de finalidade, podendo o Usuário revogar o consentimento, caso discorde das alterações. 3.7 A ACREDITECH armazena as Informações do Usuário e demais dados pessoais em ambientes operacionais confinados sob medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. A transmissão de informação pela internet, por natureza, não é completamente segura e, nos espelhando nas grandes instituições, sempre empenharemos, através do uso de melhores tecnologias e processos, os melhores esforços para proteger as Informações do Usuário.
4. LINKS DE TERCEIROS.
4.1 O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
5. VIOLAÇÕES.
5.1 O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site: (i) Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente; (ii) Atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) Carregamento envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; (iv) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (v) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; (vi) Violação de direitos de terceiros; (vii) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; (viii) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a ACREDITECH, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.
6.1 O Usuário é exclusivamente responsável: (i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao Site; (ii) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site; (iii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a ACREDITECH, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site. 6.2 Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a ACREDITECH poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.
7. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA ACREDITECH.
7.1 Em nenhuma hipótese, a ACREDITECH será responsável: (i) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site; (ii) Pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários; (iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; ou (iv) Por quaisquer perdas ou danos, inclusive sem limitação diretos ou indiretos, oriundos da conexão com este Site, seu uso ou incapacidade de uso, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema, falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, vírus de computador.
8. DIREITOS AUTORAIS.
8.1 Os direitos autorais nas páginas e nas telas mostrando as páginas, e nas informações e materiais lá incluídos, pertencem à ACREDITECH a menos que esteja indicado em contrário. 8.2 Todos os direitos do Site são reservados à ACREDITECH. Portanto, o uso dos serviços disponibilizados no Site deve possuir caráter pessoal e não comercial, sendo proibida a sua venda ou distribuição por terceiros, com fins lucrativos e é proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS.
9.1 Se qualquer parte deste instrumento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 9.2 A não exigência por parte da ACREDITECH de quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10. NOTA.
Tendo acessado este Site e quaisquer de suas páginas, o Usuário terá aceitado automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Portanto, favor cessar a navegação ou consulta pública das páginas deste site na eventualidade de não concordar com todos os termos e condições aqui contemplados. Este Termo pode ser atualizado/alterado a qualquer momento. Por isso, recomendamos a consulta periódica deste conteúdo. Caso você tenha dúvidas ou problemas ligados ao Site, entre em contato conosco através do e-mail: meajude@sonhocasa.com.br
